• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
3 Abril - 2025
A Receita Federal estima que cerca de 57% das declarações sejam feitas com essa funcionalidade
3 Abril - 2025
As normas estão relacionados às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE.
3 Abril - 2025
Encontro em prol do ambiente de negócios reforça o compromisso da Federação com a ampliação do comércio exterior e a cooperação internacional
3 Abril - 2025
O presidente dos EUA, Donald Trump, sustentou a promessa de campanha ao anunciar hoje o "tarifaço" para a importação de produtos de diversos países. A decisão tomada pelo segundo principal parceiro comercial do Brasil deve abrir os olhares do governo e de
Sempre conectada às mudanças do mercado, nossa empresa saiu na frente outra vez.
